Legislação

Os Cursos Sequenciais são reconhecidos pelo MEC, como uma modalidade de ensino superior. São modelos de ensino que tem com o objetivo interagir com a sociedade, disponibilizando conhecimento, qualificando e sistematizando conteúdos e práticas profissionais adequados à realidade regional. São regulamentados pelo MEC consoante o Art.44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96).

Legislação Específica

Parecer CES nº 968, de 17/12/1998.
Portaria Ministerial nº 612, de 12 /04/1999.
Resolução CES nº 01, de 27/01/1999.
Portaria Ministerial nº 514, de 22/03/2001.